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Sejam bem-vindos ao Blogfólio "Educação e Igualdade" da Especialização de Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça do Pólo de Cachoeiro de Itapemirim/ES.




NOTÍCIAS


Sexta-feira, 27 de abril de 2012

Boa notícia, seguidores! Foi aprovado hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o sistema de cotas raciais nas universidades públicas do nosso país. Grande conquista para todos que lutam pelo pleno exercício dos direitos humanos. 

Vejam matéria no endereço eletrônico abaixo.




Sábado, 31 de março de 2012

Olá, seguidores!  Boa notícia: segue abaixo o informe sobre a criação do Grupo de trabalho instituído pelo governo do Estado para subsidiar ações de promoção da Igualdade racial no âmbito político-administrativo do Governo.
Leiam também os comentários que tecemos sobre o que representa a criação deste GT.


GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR PROPOSTAS QUE SUSBSIDIRÃO PROPOSTAS NA ÁREA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Na íntegra
Decreto nº 451-S, de 26 de MARÇO DE 2012
Institui grupo de Trabalho para elaboração de proposta político-administrativa na área de Promoção da Igualdade Racial.

O Governador do Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe confere o Art.91,III, da Constituição Estadual,
Decreta
Art.1º Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar subsídios para proposta Político-Administrativa na área de Promoção da Igualdade racial, objetivando:
I-discutir projeto de criação da unidade administrativa que trate das políticas de Promoção da Igualdade Racial;
II – elaborar a proposta de criação e regulamentação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial;
III- mapear, rearticular e fortalecer os espaços de discussão de políticas que afetem as questões étnico-raciais
IV-estipular um cronograma de implementação das ações previstas neste decreto
Art.2º - O grupo de Trabalho será composto por representantes do Goverrno e da sociedade civil, conforme segue abaixo:
I-Representantes do Governo:
a)   Secretário de Assistência social e direitos Humanos-Coordenador
b)   Secretário de governo
c)   Secretário-chefe da casa civil
II- Representantes da Sociedade Civil
a)   Agentes de Pastoral negro-Laureni Luciano
b)   Círculo Palmarino – Gilberto Campos Batista
c)   Coordenação Estadual de Quilombola – Kátia Penha
d)   Forum Estadual de Juventude Negra – Luiz Inácio Silva da Rocha
e)   Forum Estadual de Mulheres Negras – Ester Nascimento Matos
f)    Movimento Negro Socialista – Valneide Nascimento dos Santos
g)   União de Negros Pela Igualdade – Welington Barros

Art.3º - O Grupo de Trabalho terá a duração de 60 (sessenta) dias podendo o prazo ser prorrogado por até 30 dias
Art.4º - Fica vedada a percepção de qualquer remuneração em decorrência da participação no Grupo de Trabalho
Art.5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 26 dias de março de 2012; 191º da Independência; 124º da República, e 478º do início da Colonização do Solo Espíritossantense.


Comentários: 
A criação do grupo de trabalho reivindicação do movimento social negro do Espírito Santo, é sem dúvidas o início para elaboração de Propostas que nos conduzirão ao espaço de gestão nas política de promoção da Igualdade Racial. O decreto atendendo a reinvindicação do movimento tem escopo nos Princípios democráticos de direito social pois prevê a criação do Conselho Estadual de promoção da Igualdade Racial, que creio que em sua composição haverão representantes do movimento negro de forma regional.
A criação de Espaço de Gestão, sem amarras governamentais possibilitará que a política de governo ora encaminhada pelo governador possa tornar-se em breve tempo em Política de Estado (com respaldo legal).




Quarta-feira, 21 de março de 2012

 Hoje é uma data muito importante para todos que lutam por um mundo mais justo e igualitário. Saibam o porquê na reportagem abaixo:


Dia Internacional de Luta   pela 

 

Eliminação 

 

da Discriminação Racial

 


O dia 21 de março foi instituído, pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial em memória ao Massacre de Shaperville. Em 21 de março de 1960, 20.000 negros protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação especificando os locais por onde eles podiam circular, em Johanesburgo, na África do Sul. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou sobre a multidão e o saldo da violência foi de 69 mortos e 186 feridos.
A data marca ainda outras conquistas da população negra no mundo: a independência da Etiópia, em 1975, e da Namíbia, em 1990, ambos os países, africanos.
O ato da ONU de instituir esse como o Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial teve/tem o intuito de incentivar a comunidade internacional a implementar medidas efetivas para eliminar todas as formas de discriminação, assim como também, a “Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial”, que estabeleceu, em um de seus artigos, que a discriminação racial é qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional.
Hoje em dia, os casos de discriminação ainda são comuns, alguns tão chocantes e perversos quanto os ocorridos há 50 anos.
Por mais que medidas tenham sido implementadas, ainda é necessário e urgente um exercício, uma reeducação, uma força constante de valorização e respeito de suas liberdades, sem as quais estas pessoas não poderão exercer plenamente suas potencialidades.
Raça, cor, credo… Nada disso influencia na capacidade e nas potencialidades das pessoas. O que verdadeiramente conta é o caráter, esse que não vem estampado no rosto e, muito menos, na cor da pele de ninguém.
Acesso em: blogfolio/Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial« Folha da Paraíba.htm






Segunda-feira, 12 de março de 2012

Olá, seguidores! Como nosso blog é sobre 'evasão escolar' escolhemos essa matéria bem interessante sobre o tema. Esperamos que gostem!

O cotidiano dos diretores e os desafios impostos pelas escolas


11.3.2012 - Redação
Diretor do Guimarães Rosa, Davi Loss, divide o mérito dos bons resultados da escola com os alunos (foto: Rafael Duarte)
A palavra “Escola” vem do grego skholê, que significava precisamente “descanso, repouso, lazer”, pois, na Grécia antiga, só quem tinha tempo livre, ou seja, não possuia obrigações com o trabalho braçal, podia se dedicar aos exercícios físicos e mentais repassados pelos filósofos da época. Mas se antes o acesso à escola era restrito e aristocrático, hoje em praticamente todo mundo ele é um direito universal garantido por lei aos povos.
Durante a infância e a adolescência, depois da família, a escola é o primeiro grupo social a que pertencemos. Ela é importante porque nos ensina desde cedo a interagir com as pessoas, permtindo que conheçamos novos comportamentos, gerando assim, uma consciência sólida de respeito e compreensão sobre o diferente. Um local de convivência privilegiado, onde surgem amizades e amores eternos.
Fora isso, a escola também é fonte de conhecimento e educação, tanto formal quanto informal, além de um espaço único para desenvolver o protagonismo juvenil por parte dos estudantes. Sua função social é servir enquanto referência para cada fase que a vida inicial exige do aluno.
No Brasil, a educação num modo geral ainda é insatisfatória. Porém, nos últimos anos, temos evoluído em algumas áreas, principalmente, no que tange ao número de ingressantes e formandos no ensino superior, na diminuição do analfabetismo, da evasão escolar, na construção e ampliação de novas unidades de ensino, em todos os níveis, entre outros avanços. Esse resultado é fruto de um inédito número de investimentos realizados pelo governo federal, todavia, ainda insuficientes para à excelência de ensino que um país candidato a desenvolvido necessita.
Superando obstáculos, promovendo a educação
Em Cachoeiro, a maior escola municipal da rede localiza-se no bairro Jardim Itapemirim, e chama-se Galdino Theodoro da Silva. Estivemos por lá conversando com a diretora Áurea Regina Légora, que nos apresentou dados impressionantes: ela é responsável por nada menos que 967 alunos, 66 professores e 105 servidores. Como gestora, ela cuida da parte administrativa e do patrimônio da escola, e ainda conta o apoio de uma equipe pedagógica dedicada para desenvolver outros projetos específicos, nas disciplinas junto aos alunos.
Segundo ela, “o maior desafio é trazer a comunidade para dentro da escola”, porque muitos pais ficam distantes do processo educacional dos filhos. Outra questão preocupante, “é a evasão escolar fruto da inserção prematura de jovens no mercado de trabalho”. São estudantes menores de 14 anos que interrompem os estudos para labutar, buscando suprir anseios materiais do presente, em detrimento de oportunidades futuras.
Professor Léo, que é vereador em Cachoeiro, com seus alunos da rede municipal de educação (foto: Rafael Duarte)
Outra questão preocupante é a violência no ambiente escolar. Ela se manifesta de variadas formas, e geralmente tem ligação com o tráfico e uso de drogas, ou com a prática do bullyng. Nesse sentido, campanhas preventivas, de conscientização, são desenvolvidas visando neutralizar esses problemas antes que eles surjam. Para o Professor Léo, que leciona naquela unidade e também é vereador no município, “só o comprometimento e o amor dos profissionais envolvidos no contexto escolar é capaz de alterar a realidade. E isso vem acontecendo aqui.”
Na iniciativa privada, o exemplo da escola Guimarães Rosa é um orgulho para Cachoeiro a nível de estado. Primeira colocada na redação do ENEM e sexta na classificação geral no Espírito Santo, a instituição mescla tradição com modernidade. Seu diretor desde a fundação é o conhecido Davi Alberto Loss, que já foi secretário municipal de educação, professor e diretor da FDCI, da antiga FAFI, do Liceu, e atualmente é vereador.
Para ele, o sucesso e os resultados alcançados pelo Guimarães Rosa ao longo dos anos são fruto de uma visão pedagógica diferenciada que, historicamente, embora seja um colégio particular, a escola nutre: educação não é um produto comercial qualquer, e só ganhar dinheiro não pode ser o objetivo principal. Outro fator importante é a cobrança da escola em relação a produção dos alunos e a confiança mútua que é estabelecida entre as partes. A valorização do quadro docente é outra virtude fundamental.
Áurea Regina Légora é diretora da EMEB Galdino Theodoro da Silva e busca fazer a diferença (foto: Rafael Duarte)
Sempre atualizada, a escola Guimarães Rosa vem gradualmente modificando seu material didático, tendo em vista o enfraquecimento dos vestibulares e o fortalecimento do Novo Enem, como passaporte ao ensino superior. Valorizando mais as ciências humanas e a redação, a metodologia hoje praticada busca desenvolver nos alunos uma visão crítica acerca do mundo, fomentando neles a capacidade de interpretação dos fatos que os rodeiam, ao contrário da lógica nociva que obrigava antes os vestibulandos a decorar fórmulas, datas e nomes pouco úteis.
A escola do futuro
De acordo com muitos especialistas, o conceito de escola no Brasil irá se alterar drasticamente nos próximos anos. Isso porque com o advento do pré-sal e outros fatores que sustentarão a expansão econômica do país nas próximas décadas, cada vez mais será preciso oferecer formação direcionada para atender às demandas do mercado por mão-de-obra qualificada.
Nesse sentido, potencializar as habilidades a partir da vocação do estudante, será uma regra inevitável à escola do futuro. Será uma questão de otimizar processos, ou seja, não perder mais tempo com aquilo que não será utilizado. Ao mesmo tempo, é consenso entre os educadores a necessidade de uma formação geral mínima, abordando humanas, exatas, linguagens e biomédicas. E uma coisa não inviabiliza a outra.

Dia Internacional da Mulher – 8 de março de 2012
Mensagem do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon
A igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres estão ganhando espaço em todo o mundo. Há mais mulheres desempenhando funções de chefes de estado e de governo do que nunca antes e a proporção de mulheres que desempenham cargos ministeriais é a maior de e todos os tempos. As mulheres têm cada vez mais influência no mundo dos negócios. Em nossos dias, mais meninas vão à escola e crescem mais saudáveis e melhor equipadas para desenvolver seu potencial.
Apesar desta dinâmica, ainda há um longo caminho a percorrer antes de podermos dizer que as mulheres e meninas gozam plenamente de seus direitos fundamentais, da liberdade e dignidade que lhes é devida desde o berço e que lhes garantem o seu bem-estar. Em nenhuma outra parte isto é tão visível como no mundo rural. As mulheres e meninas que vivem nas áreas rurais, a quem este ano é dedicado o Dia Internacional da Mulher, representam um quarto da população global, no entanto, geralmente figuram sempre no final da tabela dos indicadores econômicos, políticos e sociais, desde o rendimento à saúde, passando pela educação e participação nos processos de decisão.
Quase meio milhão de mulheres trabalha como pequenas agricultoras ou trabalha em explorações agrícolas que não lhes pertencem, representando uma grande parte da força de trabalho do setor agrícola. As mulheres fazem a maior parte do trabalho não-remunerado nas áreas rurais, no entanto continuam sendo impedidas de realizar seu potencial. Se a mulher rural tivesse igual acesso aos recursos produtivos, a produção agrícola cresceria 4%, reforçando a nutrição e segurança alimentar e aliviando a fome de cerca de 150 milhões de pessoas. Se lhes fosse dada a oportunidade, as mulheres do mundo rural poderiam ajudar também a acabar com a tragédia silenciosa do atraso do crescimento que afeta quase 200 milhões de crianças em todo o mundo.
As leis e práticas discriminatórias não afetam apenas as mulheres, mas sim comunidades e países inteiros. Nos países onde as mulheres não têm direito à propriedade da terra ou acesso ao crédito existem mais crianças desnutridas. É absurdo que as mulheres agricultoras se beneficiem de apenas 5% dos Serviços de Aconselhamento Agrícola. Apoiar a mulher rural é um investimento inteligente para qualquer país que quer se desenvolver.
As dificuldades que enfrentam as mulheres e as moças do mundo rural espelham o que acontece em toda a sociedade: a persistência da barreira invisível que as impede de progredir, a violência sempre presente no lar, no trabalho e em tempo de conflitos, a preferência dada aos rapazes na educação, e as centenas de milhares de mulheres que morrem todos os anos ao dar à luz, vítimas de falta de cuidados de obstetrícia. Mesmo nos países com o mais elevado nível de igualdade ainda existe disparidade em relação ao rendimento e as mulheres continuam estando menos representadas nos centros de decisão política e econômica.
Neste Dia Internacional da Mulher, apelo aos Governos, sociedade civil e ao sector privado que se empenhem na promoção da igualdade de gênero e empoderamento das mulheres como um direito humano fundamental e uma força importante para o benefício de todos. A energia, talento e força das mulheres e meninas é o mais valioso e intocado recurso natural da humanidade.

 

Domingo, 11 de novembro de 2011

A CAMPANHA:
IGUALDADE RACIAL É PRA VALER
Lançada neste Ano Internacional dos Afrodescendentes - declarado pela ONU, a campanha da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial- Seppir- convoca a sociedade a incorporar o movimento pelo fim do racismo no Brasil. As parcerias são estabelecidas com órgãos do governo, com a iniciativa privada e a sociedade civil, fortalecendo a promoção da igualdade racial em diferentes segmentos. A iniciativa já conta com a adesão de governos estaduais e municipais, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; dos Ministérios da Saúde, Educação e da Justiça, através da Polícia Federal; da Petrobras, dos Correios, da Caixa Econômica Federal, da Tempo Propaganda, e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Os acordos de cooperação são construídos conforme a especificidade da atividade dos parceiros e incluem os planos de trabalho com atribuições das partes, metas e prazos para execução das ações. Além do comprometimento com a divulgação da campanha, também são previstas cláusulas relativas à formulação e implementação de ações afirmativas. Oferta de cursos de capacitação, realização de censos e estudos, adoção de sistemas de cotas raciais, proposição de leis, estão entre as iniciativas pautadas.

Sábado, 03 de dezembro de 2011

CARTA DE SALVADOR

Conceito e objetivos

A carta de Salvador, debatida entre os dias 16 a 19 de novembro de 2011, tem por objetivo ser o novo marco legal internacional regulatório para a criação e execução de políticas públicas de enfrentamento ao racismo, e para a promoção da igualdade racial. O seu  texto será construído extraindo-se os debates ocorridos entre 21 mesas redondas que aconteceram durante o Encontro Ibero-americano do Ano internacional dos Afro-descendentes (AFRO XXI). A definição de suas ações será para os próximos dez anos, e ocorre 10 anos após a III conferência Mundial contra o Racismo, xenofobia e discriminação correlatas (Durban 2001). Participaram de sua elaboração representantes da sociedade civil dos Países da Diáspora africana, sendo ratificada por seus chefes de governo ou de estados.

Sábado, 19 de novembro de 2011

Olá, seguidores!! Estamos nos aproximando do Dia da Consciência Negra (dia 20 de novembro) e para comemorar tal data a União Cachoeirense de Negros (Uninegro) vai promover sessão solene na Câmara de Vereadores e uma noite de homenagens, no dia 22, concedendo o Troféu Consciência Negra a várias personalidades do município e até de fora do Espírito Santo. Teremos a participação do nosso colega de grupo, o Sr.Manoel Alves Oliveira. Segue abaixo o link da reportagem publicada no Grupo Folha do Caparaó.

Domingo, 24 de julho de 2011

Boa notícia para a educação!

Segunda, 25 de julho de 2011

Recebemos da Professora Ana Lúcia, membro dos agentes de Pastoral Negros - APNs dia 27-07-2011 a informação da realilização de audiências públicas, com objetivo de receber contribuições para melhoria das, DIRETRIZES CURRICULARES PARA EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA ELABORAÇÃO DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA:
 ALGUMAS INFORMAÇÕES
De acordo com as deliberações da Conferência Nacional de Educação (CONAE, 2010), e em atendimento ao Parecer CNE/CEB 07/2010 e à Resolução CNE/CEB 04/2010, que instituem as Diretrizes Curriculares Gerais para Educação Básica, a  Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação instituiu, por meio da Portaria CNE/CEB nº 5/2010, comissão responsável pela elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola.
Esta comissão é composta pelos conselheiros Raimundo Moacir Mendes Feitosa, Adeum Hilário Sauer, Clélia Brandão Alvarenga Craveiro, Rita Gomes do Nascimento (presidente) e Nilma Lino Gomes (relatora) e tem sido assessorada pela Profª Drª Maria da Glória Moura (UNB), na condição de consultora e especialista no assunto.
Além dessa comissão, após a realização do 1º Seminário Nacional de Educação Quilombola, em dezembro de 2010, organizado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), com apoio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR ) e demais parceiros, foi instituída uma comissão de assessoramento ao CNE formada por quatro quilombolas indicados pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), uma pesquisadora da educação escolar quilombola e representantes da SECADI e da SEPPIR.
Portanto, a Câmara de Educação Básica  do CNE realizará, a partir de agosto do corrente ano, três audiências públicas para subsidiar a elaboração das  Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola.
Para a realização das audiências foram selecionados os estados do Maranhão e Bahia, juntamente com o Distrito Federal. A escolha dos dois primeiros deve-se ao contingente populacional quilombola, intensa articulação política e capacidade de congregar municípios do entorno e da região norte e nordeste. O último, por ser o local da sede do CNE e capaz de articular participação do centro-oeste, sudeste e sul do país.
Seguem as datas:
1a audiência:  Cidade de Itapecuru-Mirim, Maranhão, dia 05 de agosto de 2011, de 09h às 13 h,  no Itapecuru Social Clube - Av. Gomes de Sousa, S/N, Itapecuru-Mirim, MA.
2ª audiência – Cidade de São Francisco do Conde, no dia 30 de setembro de 2011. Local  e horário a confirmar.
3ª audiência – Brasília – DF, auditório do Conselho Nacional de Educação. Data e horário: a confirmar
                        Estima-se um público de 200 pessoas em cada audiência, as quais são abertas ao público em geral. Espera-se participação significativa de representantes das comunidades quilombolas, gestores, docentes, estudantes, movimentos sociais, Ongs, pesquisadores, enfim, de todos aqueles interessados na construção de uma educação pública, democrática, justa, com qualidade social, que reconheça e respeite a diversidade.
O texto-referência a ser discutido nas audiências estará disponível no portal do MEC (www.mec.gov.br/cne). As sugestões poderão ser enviadas para o e-mail audienciaquilombola@mec.gov.br 
Este mesmo texto foi sintetizado na forma de um pequeno livreto que será distribuído gratuitamente para as comunidades quilombolas.

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