MÓDULO 5 (principais conceitos)
Segunda-feira, 28 de maio de 2012
- Orçamento Público: É um instrumento
utilizado pelos governos para organizar seus recursos financeiros, e
reflete as políticas públicas (texto “Instrumentos de planejamento e
orçamento”, p.1). Através do orçamento, são distribuídos os recursos a
partir da definição das prioridades nacionais, sendo que ele deve atender
de forma equitativa às necessidades de homens e mulheres e de todos os
grupos raciais. O orçamento-programa, técnica orçamentária, introduzida no
Brasil em 1967, expressa os programas de governo financeira e fisicamente,
favorecendo a integração do planejamento com o orçamento.
· Plano Plurianual (PPA): Estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos, compreendendo o segundo ano do governo corrente e o primeiro ano do governo subsequente. É considerado a lei de maior alcance para o estabelecimento das prioridades e o direcionamento das ações do governo. Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o Governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente.· Indicadores sociais: São medidas que operacionalizam conceitos abstratos e atuam como ferramentas fundamentais para a visualização dos problemas sociais. Através dos indicadores sociais é possível que se realize de forma consciente a formulação e implementação de políticas, subsidiando os processos de tomada de decisão. Entre os tais indicadores destacam-se os indicadores de diagnóstico e os indicadores de gênero e raça. Indicadores de diagnóstico dizem respeito ao “diagnóstico do problema e/ou da situação sobre a qual se pretende atuar, sendo o ponto de partida para o processo de planejamento” (texto “O papel dos indicadores na formulação de políticas, programas e projetos”, p.2). Referem-se a uma exposição da realidade que deverá sofrer uma forma de intervenção, e servirão de referência para todo o desenvolvimento do trabalho. Já os indicadores de gênero e raça referem-se às grandes questões a serem enfrentadas, em busca da igualdade de gênero e racial no país.- Monitoramento: Consiste
em um exame contínuo dos processos, resultados e impactos das ações
realizadas. Importante ferramenta que permite identificar as vantagens e
as falhas na execução de um programa/projeto ou política, possibilitando
que se efetue os ajustes necessários para a melhoria dos seus resultados e
impactos.
- Avaliação: É um
processo sistemático de análise que permite ao gestor de políticas
públicas ter uma compreensão contextualizada de todas as dimensões e
implicações de uma ação, a fim de estimular sua melhora. Processo que
objetiva garantir a eficiência na alocação dos recursos, a eficácia e a
efetividade das ações governamentais. A avaliação é um instrumento que
“oferece o suporte necessário para a tomada de decisão em diferentes fases
da formulação e da implementação de políticas públicas” (texto
“Avaliação”, p.1).
A avaliação pode ser classificada em : ex-ante (realizada antes do início da ação ou do projeto/programa); avaliação durante a implementação (também denominada avaliação de gestão); e a avaliação ex-post (realizada após o término do programa/projeto).- Projeto básico: Documento
técnico a ser elaborado e enviado para a celebração de convênio, sendo que
nele devem constar todas as informações técnicas necessárias ao apoio
financeiro, como justificativa, objetivos, resultados esperados,
público-alvo, prazos de execução, detalhamento dos custos, etc.
- Plano de trabalho: É
uma forma mais objetiva de apresentar o Projeto Básico; deve trazer os
dados cadastrais da instituição proponente e um resumo do projeto, além de
planilhas que contribuam para o melhor planejamento do projeto. As
principais planilhas são o cronograma de execução, o plano e aplicação e o
cronograma de desembolso.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICASHEILBORN, Maria Luiza; ARAÚJO, Leila; BARRETO, Andreia (orgs). Gestão de políticas públicas em gênero e raça/GPP-GeR: módulo 5. Rio de Janeiro: CEPESC; Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.- Orçamento Público: É um instrumento
utilizado pelos governos para organizar seus recursos financeiros, e
reflete as políticas públicas (texto “Instrumentos de planejamento e
orçamento”, p.1). Através do orçamento, são distribuídos os recursos a
partir da definição das prioridades nacionais, sendo que ele deve atender
de forma equitativa às necessidades de homens e mulheres e de todos os
grupos raciais. O orçamento-programa, técnica orçamentária, introduzida no
Brasil em 1967, expressa os programas de governo financeira e fisicamente,
favorecendo a integração do planejamento com o orçamento.
MÓDULO 4
Segunda-feira, 26 de março de 2012
Políticas Públicas
As políticas públicas podem ser conceituadas como instrumentos de execução de programas políticos baseados na intervenção Estatal, na sociedade com a finalidade de assegurar igualdade de oportunidades, aos/as cidadãos/as tendo por escopo assegurar as condições materiais de uma existência digna a todos/as os cidadãos/as ( Appio, 2006..136).
Políticas Públicas
È possível então dizer que as políticas públicas são diretrizes, que devem estar alicerçadas em princípios, tendo por finalidade subsidiar a ação do poder público. e através do qual os / as governantes/as intervirão na sociedade com a finalidade, principalmente, de concretizar os objetivos e os direitos previstos na Constituição , seja ela Federal , Estadual, ou Lei orgânica Municipal; assim como assegurar igualdade de oportunidades , conforme princípios de justiça social , como propõe /atuam as ações afirmativas.
È digno de ressalvar que nem toda política pública é política de Estado.
Política de Governo : Considera-se política de governo aquela elaborada por um governo de acordo com o seu programa. Quando além do programa ele faz com que ela seja respaldada em Lei, por conseguinte perpassando pelos próximos governos ela passa a ser ao mesmo tempo Política de governo e política de Estado.
Política de Estado : São Ações Políticas que alicerçadas em Leis, perpassam os governos, ou seja independentes de quem esteja governando elas obrigatoriamente deverão ser cumpridas. Como principal exemplo de Política de Estado podemos citar a nossa Constituição Federal de 1988, que conseguiu nos conduzir aos princípios e fundamentos que alicerçam a democracia.
sábado, 03 de dezembro de 2011
CONCEITO DE RAÇA (MÓDULO 3)
Do ponto de vista científico não existem raças humanas; há apenas uma raça humana. No entanto, do ponto de vista social e político é possível(e necessário) reconhecer a existência do racismo enquanto atitude, Assim só há sentido em usar o termo raça num sociedade racializada , ou seja, que define a trajetória social dos indivíduos em razão de sua aparência. Segundo Kabengele Munanga , professor de antropologia da USP, o conceito de raça, tal como o empregamos hoje, nada tem de biológico. È um conceito carregado de ideologia, pois como todas aas ideologias ele esconde uma coisa não proclamada: a relação de poder e de dominação. A raça ,sempre apresentada como categoria biológica, isto é, natural, é de fato uma categoria etno-semântica. De outro modo, o campo semântico do conceito de raça é determinado pela estrutura global da sociedade e pelas relações de poder que a governam.Os conceitos de negro, branco, mestiço não significam a mesma coisa nos Estados Unidos, no Brasil, na àfrica do Sul, na Inglaterra etc. Por isto, o conteúdo dessas palavras é etno-semântico,político-ideológico e não biológico (MUNANGA, Kabengele. Uma abordagem Conceitual das Noções de Raça, Racismo, Identidade e Etnia. Palestra proferida no 3º Semináario Nacional Relações Raciais e Educação.PENESB-RJ,05 NOV.2003.P.27.In:COSTA,D.M.,OSÓRIO,A.B & SILVA,A. DE O.Gênero e Raça o orçamento Municipal: um guia para fazer a diferença, vol.I, Orientações Básicas,IBAM/DES, Rio de Janeiro,2006)
Do ponto de vista científico não existem raças humanas; há apenas uma raça humana. No entanto, do ponto de vista social e político é possível(e necessário) reconhecer a existência do racismo enquanto atitude, Assim só há sentido em usar o termo raça num sociedade racializada , ou seja, que define a trajetória social dos indivíduos em razão de sua aparência. Segundo Kabengele Munanga , professor de antropologia da USP, o conceito de raça, tal como o empregamos hoje, nada tem de biológico. È um conceito carregado de ideologia, pois como todas aas ideologias ele esconde uma coisa não proclamada: a relação de poder e de dominação. A raça ,sempre apresentada como categoria biológica, isto é, natural, é de fato uma categoria etno-semântica. De outro modo, o campo semântico do conceito de raça é determinado pela estrutura global da sociedade e pelas relações de poder que a governam.Os conceitos de negro, branco, mestiço não significam a mesma coisa nos Estados Unidos, no Brasil, na àfrica do Sul, na Inglaterra etc. Por isto, o conteúdo dessas palavras é etno-semântico,político-ideológico e não biológico (MUNANGA, Kabengele. Uma abordagem Conceitual das Noções de Raça, Racismo, Identidade e Etnia. Palestra proferida no 3º Semináario Nacional Relações Raciais e Educação.PENESB-RJ,05 NOV.2003.P.27.In:COSTA,D.M.,OSÓRIO,A.B & SILVA,A. DE O.Gênero e Raça o orçamento Municipal: um guia para fazer a diferença, vol.I, Orientações Básicas,IBAM/DES, Rio de Janeiro,2006)
sábado, 23 de julho de 2011
CONCEITOS
Conceitos relacionados ao debate de Políticas Públicas em Gênero e Raça, os quais estão associados à temática “Igualdade de gênero, raça/ etnia na educação formal”
“A educação pode e deve ser um dos caminhos para promover o respeito à
diversidade e a igualdade nas relações étnico-raciais. Algumas iniciativas voltadas para a população negra no campo da educação estão em curso no Brasil e podem ser consideradas resultados diretos e indiretos da luta do movimento negro pela igualdade racial e social. Ainda que esses avanços estejam registrados como conquistas históricas, um dos principais enfrentamentos para que se efetuem permanece inalterado: a resistência das instâncias governamentais em adotar políticas de Estado, e não de governo, para combater as desigualdades no campo étnico-racial. Entre as conquistas do movimento negro na educação formal são bons exemplos as medidas de ações afirmativas, como a implementação da Lei 10.639/03, para a população negra. Em âmbito federal, a Lei 10.639/03 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) e insere a obrigatoriedade do estudo de história e cultura africana e afro-brasileira em todo o ensino nacional, público e privado.
Uma das discussões sobre o tema é analisar os processos históricos agregados aos aspectos políticos, econômicos e sociais que resultaram exclusão da população negra dos centros de poder decisórios e na contínua presença desse grupo, majoritariamente, nos índices de inacessibilidade a direitos fundamentais” (PORTELLA, 2001, p.3,4)
A política de cotas para negros em universidades públicas também é um exemplo das ações afirmativas implantadas com o intuito de diminuir as desigualdades existentes, especialmente no âmbito racial.
O CONCEITO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
As políticas públicas podem ser pensadas como “o campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, ‘colocar o governo em ação’ e/ ou analisar essa ação (variável independente) e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações (variável dependente). A formulação de políticas públicas constitui-se no estágio em que os governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações que produzirão resultados ou mudanças no mundo real” (Souza, 2006: 26).
O CONCEITO DE MOVIMENTOS SOCIAIS
O movimento social se constitui em torno da identificação de alguns indivíduos por algum projeto ou idéia. Ele se articula em redes, aproximando diversos sujeitos sociais e atuando em nível local e global. Os movimentos sociais são de grande importância, pois “quanto mais os sujeitos sociais e os movimentos construírem formas de ação, em rede, que possam influenciar a proposição de políticas públicas, mais estas políticas considerarão os direitos de cidadãos e mais serão democráticas” (SCHERER-WARREN, 2006).
O CONCEITO DE POLÍTICAS DE GOVERNO E POLÍTICAS DE ESTADO
De acordo com Paulo Roberto de Almeida, “Políticas de governo são aquelas que o Executivo decide num processo bem mais elementar de formulação e implementação de determinadas medidas para responder às demandas colocadas na própria agenda política interna ou vindos de fora, como resultado de eventos internacionais com impacto doméstico”.
Já as políticas de Estado são aquelas que atingem setores mais amplos da sociedade, e por isso a burocracia para implementá-las é maior, tendo que as discussões passarem pelo Parlamento ou por instâncias diversas antes de serem aprovadas.
O CONCEITO DE DIVERSIDADE
Se refere a variedade e convivência de idéias características ou elementos diferentes entre si, em determinado assunto, situação ou ambiente. A idéia de diversidade está ligada aos conceitos de pluralidade, multiplicidade, diferentes ângulos de visão ou de abordagem, heterogeneidade e variedade. “A diversidade implica incluir-se; Não há “o diverso”/”o diferente”. Diversos somos todos “ (Bulgarelli, 2008)
O CONCEITO DE IGUALDADE
O princípio da igualdade foi previsto primeiramente na Declaração Universal dos Direitos Humanos, a qual garantia as liberdades fundamentais de todos os seres humanos, sem distinção de raça, cor, sexo, idade, religião, opinião política, origem nacional ou social, ou qualquer outra. Posteriormente tal princípio foi incluso na Constituição Federal de 1988 como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Porém, esse princípio apesar de expresso nas legislações, ainda não é alcançado em sua totalidade, pois muitas ainda são as desigualdades existentes, especialmente no que tange à política de gênero e raça.
O CONCEITO DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS
De acordo com Bandeira (2003) as ações afirmativas “são medidas temporárias e especiais, tomadas ou determinadas pelo Estado, de forma compulsória ou espontânea, com o propósito específico de eliminar as desigualdades que foram acumuladas no decorrer da história da sociedade. Estas medidas têm como principais “beneficiários os membros dos grupos que enfrentaram preconceitos”.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALMEIDA, Paulo Roberto. Extraído do site http://www.imil.org.br/artigos/sobre-politicas-de-governo-e-politicas-de-estado-distincoes-necessarias/ em 29/01/2009.
BANDEIRA, Celso Antônio. 2003: 47-48 apud Vilas-Bôas, 2003: 29.
BULGARELLI, Reynaldo. Diversos somos todos. Valorização, promoção e gestão da diversidade nas organizações. São Paulo: Editora de Cultura, 2008.
PORTELLA, Tânia. Combate das desigualdades na educação escolar. Revista Democracia Viva- n°34, jan/mar 2007, p.3 e 4.
SCHERER-WARREN, Ilse. Das mobilizações às redes de movimentos sociais. Soc. estado, Brasília, v. 21, n. 1, abr. 2006.
SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, n° 16, dez.2006
