ESTADO E SOCIEDADE: A
LÓGICA DA POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA
Objetivando
compreender as Políticas Educacionais no Brasil, faz-se necessário buscar além
dos seus limites geográficos, para então fazer uma leitura crítica da economia
e da política do mundo globalizado. Sabiamente em sua época Marx, já mencionava
a escola como aparelho ideológico do Estado, sendo assim, pode-se entender que
nesse sentido ele já anunciava que escola não está esvaziada de ideologias, e
que essas, podem reger a escola.
Vivemos
em uma sociedade capitalista onde as leis mercadológicas imperam e comandam a
política e a economia. O conceito de Capitalismo Dependente, segundo Florestan,
constitui-se como meio de subordinação política e econômica do Brasil aos
países imperialistas, e ao mesmo tempo articulada aos interesses econômicos e
políticos da burguesia local em reproduzir internamente relações de dominação
ideológica e exploração. Nesse sentido Mészáros, diz que o impacto da
incorrigível lógica do capital sobre a educação tem sido grande ao longo do
sistema, continua ele a dizer, que toda reforma econômica passa antes pela
reforma educacional.
A
lógica do Capitalismo Dependente, de fato tem exercido seu papel de impor
subordinação do Brasil, tanto à lógica dos países centrais quanto a burguesia
local. Isso pode ser comprovado através de estreitos laços entre organizações
internacionais como Organização Mundial do Comércio (OMC) e nos acordos
assinados pelo Brasil com Banco Mundial (BM), onde este dita políticas
educacionais, iniciadas com o financiamento para a educação básica e
posteriormente para educação superior. Vale ressaltar, que essas instituições
de fomento do mundo capitalista, buscam através da educação, ampliação de suas
ideologias assim como, aumento da força de trabalho sob o viés da exploração e
da alienação.
Gentile, faz uma crítica a Teoria do Capital
Humano, onde, a partir desta lógica, cada pessoa deve adquirir no ‘mercado
educacional’, competências para atingir melhor posição no mercado do trabalho. Nesse sentido, Frigotto situa seu olhar para
a expansão da teoria do Capital Humano em sentido macroeconômico, quando
evidencia os grandes interesses do BM em financiar a educação nos países
considerados economicamente periféricos. De início, o alvo desses investimentos
foi para garantir mão de obra, até então não especializada. Com decorrer dos
anos e com a necessidade de maior complexidade e exigências do mercado, esses
investimentos alcançaram a educação tecnológica e a educação superior. As
verdadeiras intenções desses investimentos foram mascaradas com discursos
pautados na lógica do desenvolvimento econômico da sociedade e do bem estar da
população, ou seja, o progresso. Mas qual o preço disto?
Um
meio seguro e eficaz de garantir a vitalidade do sistema capitalista é o distanciamento do Estado de suas
responsabilidades sociais, para que a iniciativa privada assuma tais
responsabilidades. O neoliberalismo vem buscando a cada dia desconfigurar, o
Estado de Bem-Estar social, e dessa forma legitimar sua instalação. Em 1995 (no
governo de FHC), o governo alegou a existência de setores não exclusivos do
Estado, e a educação superior sendo um desses setores, com isso esse governo
inicia sua política de privatizações da educação superior conforme regulamentação
do BM. O projeto de ajuste fiscal e reformas estruturais da educação e de configuração
da lógica neoliberal, posiciona a educação como mercadoria a ser vendida a seus
clientes. Podemos afirmar que essa política educacional, fizeram parte dos
governos FHC e Lula da Silva, sendo essas reformas educacionais uma
reformulação do Estado Capitalista, onde as deliberações do BM são apresentadas
como “solução” para o desenvolvimento. Vale perguntar que desenvolvimento é
esse? Quanto pagamos por ele?
Para
exemplificar, Otranto, alega que BM, associa autonomia universitária com a
lógica empresarial, a partir da analise que privilegia a quantidade da
“clientela”; o custo beneficio do sistema; diminuição da participação do
Estado; incentivo as privatizações; obediência estrita as demandas de mercado;
interesse privado em substituição do público, justificando dessa forma o ensino
pago. Nessa perspectiva, os fundamentos da Reforma da Educação Superior do
governo Lula, em última análise, estão calçados em marcos regulatórios
defendidos pelos organismos internacionais, como por exemplo o PROUNI, Lei da
Inovação Tecnológica, parcerias público-privado, o decreto que normaliza a
Educação a distância, além das medidas já adotadas para educação profissional.
Todas
essas estratégias (além de outras), contidas na Reforma da Educação Superior,
são apresentas para a sociedade, como metas inclusivas, que possibilitarão
sucesso no mercado do trabalho e melhorias sociais. Na realidade, são como
inclusão excludente, já que esses conjuntos de estratégias para incluir, apenas
conferem certificação vazia e por isso mesmo se constituem em um meio de
exclusão. Percebe-se com isso que esse tipo de “Educação” apenas forma
indivíduos capazes de executar tarefas, alienados, ou seja, sujeitos trabalhadores
ausentes de práxis. A educação tem sido historicamente utilizada como mecanismo
ideológico e sendo tratado como empresa. Esse fato também pode ser notado,
através dos vocábulos utilizados na área educacional, como: eficiência,
eficácia, gerência, clientela e gestão por meta. Nessa direção encontra-se
também o trabalho docente, onde a precarização, as longas jornadas de aulas,
orientações, correção de provas, participação em eventos, publicações, que hoje
são marcados pela avaliação quantitativa, vinculadas a pagamentos de
gratificações e financiamentos de pesquisas, nos remetem a lógica empresarial.
Ao
retomarmos o conceito que Marx e Gramsci nos forneceram, ao dizer que a escola
é um aparelho ideológico do Estado, sendo este Estado capitalista, é possível
compreender que o intuito do Estado é formar alguns sujeito na elite
intelectual visando propagar a ordem capitalista e uma outra grande maioria
para força de trabalho.
Lúcia Neves, com muita clareza,
afirma em seus estudos a existência da Nova Pedagogia da Hegemonia, que sua
principal característica e função é assegurar que o exercício da dominação de
classe seja por meio de processos educativos. Sua atividade justifica-se em
parte pela força de sua fundamentação teórica, que legitima iniciativas
políticas de organizações e pessoas para que elas entendam que o Estado não
pode a todo tempo e espaço estar presente, fazendo necessário assim, a que a
sociedade civil e cada cidadão se tornem responsável pelo Bem-estar Social.
Trata-se de uma “repolitização da política” voltadas para o fortalecimento do
neoliberalismo da Terceira Via (Direita para o Social e Esquerda para o
Capital).
Para
Gramsci, o exercício da Hegemonia, é sempre uma relação pedagógica que busca
subordinar em termos morais e intelectuais, grupos sociais inteiros por meio de
persuasão e da educação. Tal autor explica que hegemonia também pode ser
entendida como projeto particular de uma classe ou parte dela em algo aceito
pela ampla maioria. Uma das características do bloco histórico que se forma a
partir da Nova Pedagogia da Hegemonia é a formulação de novos intelectuais
orgânicos e a difusão pedagógica do novo consenso.
Com
base no exposto, há toda uma lógica contida no sistema educacional brasileiro,
que faz uma estreita relação entre modelos de “desenvolvimento” econômico e
educação para o consenso. Onde o Estado deixa seu papel principal de
responsabilidade social e legitima práticas neoliberais, para que as
organizações internacionais e burguesia local exerçam a dominação econômica,
política e ideológica.
O resultado desse fato é a exclusão
e miséria de grande parte da sociedade.
Alessandra de Oliveira Pereira
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