ESTADO E SOCIEDADE: A LÓGICA DA POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA

        

Objetivando compreender as Políticas Educacionais no Brasil, faz-se necessário buscar além dos seus limites geográficos, para então fazer uma leitura crítica da economia e da política do mundo globalizado. Sabiamente em sua época Marx, já mencionava a escola como aparelho ideológico do Estado, sendo assim, pode-se entender que nesse sentido ele já anunciava que escola não está esvaziada de ideologias, e que essas, podem reger a escola.

        Vivemos em uma sociedade capitalista onde as leis mercadológicas imperam e comandam a política e a economia. O conceito de Capitalismo Dependente, segundo Florestan, constitui-se como meio de subordinação política e econômica do Brasil aos países imperialistas, e ao mesmo tempo articulada aos interesses econômicos e políticos da burguesia local em reproduzir internamente relações de dominação ideológica e exploração. Nesse sentido Mészáros, diz que o impacto da incorrigível lógica do capital sobre a educação tem sido grande ao longo do sistema, continua ele a dizer, que toda reforma econômica passa antes pela reforma educacional.

        A lógica do Capitalismo Dependente, de fato tem exercido seu papel de impor subordinação do Brasil, tanto à lógica dos países centrais quanto a burguesia local. Isso pode ser comprovado através de estreitos laços entre organizações internacionais como Organização Mundial do Comércio (OMC) e nos acordos assinados pelo Brasil com Banco Mundial (BM), onde este dita políticas educacionais, iniciadas com o financiamento para a educação básica e posteriormente para educação superior. Vale ressaltar, que essas instituições de fomento do mundo capitalista, buscam através da educação, ampliação de suas ideologias assim como, aumento da força de trabalho sob o viés da exploração e da alienação.

         Gentile, faz uma crítica a Teoria do Capital Humano, onde, a partir desta lógica, cada pessoa deve adquirir no ‘mercado educacional’, competências para atingir melhor posição no mercado do trabalho.   Nesse sentido, Frigotto situa seu olhar para a expansão da teoria do Capital Humano em sentido macroeconômico, quando evidencia os grandes interesses do BM em financiar a educação nos países considerados economicamente periféricos. De início, o alvo desses investimentos foi para garantir mão de obra, até então não especializada. Com decorrer dos anos e com a necessidade de maior complexidade e exigências do mercado, esses investimentos alcançaram a educação tecnológica e a educação superior. As verdadeiras intenções desses investimentos foram mascaradas com discursos pautados na lógica do desenvolvimento econômico da sociedade e do bem estar da população, ou seja, o progresso. Mas qual o preço disto?

        Um meio seguro e eficaz de garantir a vitalidade do sistema capitalista é o  distanciamento do Estado de suas responsabilidades sociais, para que a iniciativa privada assuma tais responsabilidades. O neoliberalismo vem buscando a cada dia desconfigurar, o Estado de Bem-Estar social, e dessa forma legitimar sua instalação. Em 1995 (no governo de FHC), o governo alegou a existência de setores não exclusivos do Estado, e a educação superior sendo um desses setores, com isso esse governo inicia sua política de privatizações da educação superior conforme regulamentação do BM. O projeto de ajuste fiscal e reformas estruturais da educação e de configuração da lógica neoliberal, posiciona a educação como mercadoria a ser vendida a seus clientes. Podemos afirmar que essa política educacional, fizeram parte dos governos FHC e Lula da Silva, sendo essas reformas educacionais uma reformulação do Estado Capitalista, onde as deliberações do BM são apresentadas como “solução” para o desenvolvimento. Vale perguntar que desenvolvimento é esse? Quanto pagamos por ele?

        Para exemplificar, Otranto, alega que BM, associa autonomia universitária com a lógica empresarial, a partir da analise que privilegia a quantidade da “clientela”; o custo beneficio do sistema; diminuição da participação do Estado; incentivo as privatizações; obediência estrita as demandas de mercado; interesse privado em substituição do público, justificando dessa forma o ensino pago. Nessa perspectiva, os fundamentos da Reforma da Educação Superior do governo Lula, em última análise, estão calçados em marcos regulatórios defendidos pelos organismos internacionais, como por exemplo o PROUNI, Lei da Inovação Tecnológica, parcerias público-privado, o decreto que normaliza a Educação a distância, além das medidas já adotadas para educação profissional.

        Todas essas estratégias (além de outras), contidas na Reforma da Educação Superior, são apresentas para a sociedade, como metas inclusivas, que possibilitarão sucesso no mercado do trabalho e melhorias sociais. Na realidade, são como inclusão excludente, já que esses conjuntos de estratégias para incluir, apenas conferem certificação vazia e por isso mesmo se constituem em um meio de exclusão. Percebe-se com isso que esse tipo de “Educação” apenas forma indivíduos capazes de executar tarefas, alienados, ou seja, sujeitos trabalhadores ausentes de práxis. A educação tem sido historicamente utilizada como mecanismo ideológico e sendo tratado como empresa. Esse fato também pode ser notado, através dos vocábulos utilizados na área educacional, como: eficiência, eficácia, gerência, clientela e gestão por meta. Nessa direção encontra-se também o trabalho docente, onde a precarização, as longas jornadas de aulas, orientações, correção de provas, participação em eventos, publicações, que hoje são marcados pela avaliação quantitativa, vinculadas a pagamentos de gratificações e financiamentos de pesquisas, nos remetem a lógica empresarial.

        Ao retomarmos o conceito que Marx e Gramsci nos forneceram, ao dizer que a escola é um aparelho ideológico do Estado, sendo este Estado capitalista, é possível compreender que o intuito do Estado é formar alguns sujeito na elite intelectual visando propagar a ordem capitalista e uma outra grande maioria para força de trabalho.

Lúcia Neves, com muita clareza, afirma em seus estudos a existência da Nova Pedagogia da Hegemonia, que sua principal característica e função é assegurar que o exercício da dominação de classe seja por meio de processos educativos. Sua atividade justifica-se em parte pela força de sua fundamentação teórica, que legitima iniciativas políticas de organizações e pessoas para que elas entendam que o Estado não pode a todo tempo e espaço estar presente, fazendo necessário assim, a que a sociedade civil e cada cidadão se tornem responsável pelo Bem-estar Social. Trata-se de uma “repolitização da política” voltadas para o fortalecimento do neoliberalismo da Terceira Via (Direita para o Social e Esquerda para o Capital).

        Para Gramsci, o exercício da Hegemonia, é sempre uma relação pedagógica que busca subordinar em termos morais e intelectuais, grupos sociais inteiros por meio de persuasão e da educação. Tal autor explica que hegemonia também pode ser entendida como projeto particular de uma classe ou parte dela em algo aceito pela ampla maioria. Uma das características do bloco histórico que se forma a partir da Nova Pedagogia da Hegemonia é a formulação de novos intelectuais orgânicos e a difusão pedagógica do novo consenso.                                         

        Com base no exposto, há toda uma lógica contida no sistema educacional brasileiro, que faz uma estreita relação entre modelos de “desenvolvimento” econômico e educação para o consenso. Onde o Estado deixa seu papel principal de responsabilidade social e legitima práticas neoliberais, para que as organizações internacionais e burguesia local exerçam a dominação econômica, política e ideológica.

O resultado desse fato é a exclusão e miséria de grande parte da sociedade.

Alessandra de Oliveira Pereira

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

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FRIGOTTO, G. Estruturas e sujeitos e os fundamentos da relação trabalho e educação. In:LOMBARDI, J. C.; SAVIANI, D.; SANFELICE, J. L.; (orgs.) Capitalismo, trabalho e educação. Campinas, SP: Autores Associados, HISTEDBR, 2004.

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NEVES, Lúcia Maria Wanderley (Org.). A nova pedagogia da hegemonia: estratégias do capital para educar o consenso. São Paulo: Xamã, 2005.

OTRANTO, Celia Regina – UFRuralRJ. A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA COMO CONSTRUÇÃO COLETIVA - GT: Política de Educação Superior /n.11